Prezados(as)
Ao tomar conhecimento da decisão da justiça que desobrigou o Colégio Pedro II, uma autarquia Federal, a matricular alunos com deficiência,alunos repetentes e com idade superior ao limite estabelecido, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down encaminhou ofício ao Ministro da Educação e Cultura Fernando Haddad pedindo providências sobre as posições do Colégio Pedro II que ganhou na justiça o direito de discriminar e excluir pessoas com deficiência e a contribuir com a exclusão social. No que diz respeito a deficiência, seguem abaixo algumas das posições do magistrado.
"O magistrado também ressaltou que além disso, o colégio tem alunos com deficiência auditiva (que usam aparelho corretivo) e visual (que fazem parte de um programa de cooperação técnica com o Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro), mas não está estruturado para receber estudantes surdos e portadores de síndrome de Down e, "se viesse a aceitar alunos que apresentassem tais características, correria o risco de errar nos procedimentos pedagógicos ou terapêuticos", ponderou."
Através de sua diretora de Politícas de educação especial, Claudia Griboski, o MEC/SEESP, manifestou a sua indignação e esta tomando as providência junto ao Ministro Fernando Haddad no sentido de que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Doretrizes e Bases sejam respeitadas. É necessário destacar que contamos com total apoio do MEC/SEESP e estamos trabalhando em conjunto para que o direito à educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças prevaleça.
A FBASD não está esperando por mudanças, mas sim completamente mobilizada para que Portarias como a 872/99 do Colégio Pedro II sejam derrubadas e que decisões inconstitucionais,que ferem os direitos humanos e fundamentais da pessoa,sejam repudiadas pela sociedade.
As diretoras do MEC/SEESP contam com o nosso apoio e continuamos atentos e vigilantes. Se for preciso mais uma vez nos mobilizaremos.
Informo também que estamos em contato com o Ministério Público Federal e aguardando orientações.
Cláudia Grabois
13 de Novembro de 2008
